Termos de serviço

§ Definições

1. Qualquer referência a «Empresa, Vendedor, Nós, contratante» significará SWISSVAX AG, Tämperlistrasse 3, 8117 Fällanden, Suíça.

2. Qualquer referência a «Você, Comprador, Adquirente, mandante» significará qualquer pessoa, comerciante individual, sociedade, empresa, pessoa jurídica ou outra entidade detalhada na seção correspondente da fatura de venda/formulário de pedido e incluirá todos os sucessores, herdeiros e cessionários. Quando o Comprador adquirir no curso de um ofício, profissão, vocação ou esporte (quando o comprador for um especialista ou entusiasta), acorda-se que tal comprador significará um comprador comercial. Quando uma pessoa atuar inteiramente como consumidor, os direitos legais permanecerão inalterados. Quando o termo comprador aparecer dentro destes termos significará tanto o comprador/adquirente comercial quanto o consumidor, a menos que se especifique que se refere a um comprador comercial ou a um comprador consumidor individualmente.

3. Os bens ou o equipamento solicitados significarão os itens detalhados na seção correspondente do formulário de venda/pedido e será um termo essencial deste acordo que todas as peças adicionais, componentes de conexão ou itens auxiliares não detalhados no formulário de pedido de venda sejam adicionais a este acordo.

4. «Preço» significará a contraprestação devida pela compra.

5. «Dia útil» significará qualquer dia exceto sábados, domingos e feriados.

6. «Pedido» inclui os pedidos por telefone, fax, correio postal e internet.

§ 1. Aplicação e foro de jurisdição

Estes termos comerciais são aplicáveis a todas as ofertas, entregas e contratos. As condições dos compradores consumidores e dos compradores comerciais que difiram destas não são vinculativas para nós a menos que as tenhamos reconhecido expressamente por escrito. O foro de jurisdição exclusivo é a sede social do vendedor para todas as reclamações presentes e futuras que surjam das relações comerciais com os comerciantes no curso dos negócios, incluindo as reclamações decorrentes de cheques ou letras de câmbio. O mesmo foro de jurisdição é aplicável quando o comprador ou não tem foro de jurisdição na Suíça, muda a sua localização após a celebração do contrato, transfere a sua residência habitual para o exterior ou, no momento de iniciar o procedimento, a sua localização ou residência habitual não são conhecidas. A lei suíça e a jurisdição da Suíça são exclusivamente aplicáveis a todas as questões legais que surjam da relação comercial.

§ 2. Preços

As nossas ofertas estão sempre sujeitas a contrato. Os contratos são celebrados unicamente com a nossa confirmação escrita do pedido. Os preços são válidos durante 30 dias a partir da data desta confirmação. Quando se acordem prazos de entrega mais longos, serão faturados os preços vigentes na data de entrega. Os preços e os dados técnicos dos catálogos, folhetos, anúncios e listas de preços estão sujeitos a alterações.

As cotações são dadas sob o pressuposto de que o fabricante/importador exclusivo não realizará nenhuma variação no preço e de que os encargos governamentais permanecem inalterados. Em caso de tais alterações, o comprador comercial será responsável pelo custo total de qualquer alteração sem aviso prévio por parte da Empresa.

A Empresa entrará em contato com o Comprador Consumidor e obterá o seu consentimento para qualquer aumento de preço. Quando não se obtenha tal consentimento, o acordo de compra do Comprador Consumidor será tratado como cancelado e nenhuma das partes poderá reclamar danos e prejuízos.

Pela presente informa-se os compradores de que solicitar quantidades de material menores que as pedidas pode aumentar o preço global por unidade, por haver menores economias de escala no pedido. O custo adicional resultante será do comprador.

§ 3. Política de entrega, custo, seguro, reclamações

As datas de entrega ou os prazos de entrega, sejam vinculativos ou não vinculativos, devem ser confirmados por nós por escrito. Quando não se acorde expressamente uma data de entrega vinculativa, o adquirente pode, seis semanas após ter sido ultrapassada uma data de entrega não vinculativa, requerer ao vendedor por escrito que entregue dentro de um prazo de tempo razoável.

Os preços de entrega e embalagem indicados nos folhetos e sites da Empresa estão sujeitos a alterações e serão confirmados no momento do pedido. Se for necessário, a Empresa cotará a entrega e a embalagem em tais casos e será requerida a confirmação da aceitação por parte do Comprador antes da aceitação do pedido.

O envio inclui o seguro se for gerenciado por nós.

O cliente paga todos os custos relacionados com a importação dos produtos ao seu país (p. ex. serviço de desembaraço aduaneiro, taxas alfandegárias, IVA, etc.)

Requer-se que o Comprador notifique a empresa, por escrito, qualquer falta, erro de entrega ou outra discrepância imediatamente, ou no mais tardar dentro dos sete dias seguintes a tal falta, erro de entrega ou falha, após o que o comprador será responsável por qualquer discrepância desse tipo. Quando a entrega for efetuada ao próprio contratante de entrega independente do comprador, as reclamações por perda ou dano em trânsito devem ser feitas diretamente à transportadora. A empresa ajudará os adquirentes a apresentar a sua reclamação. Os compradores devem conservar toda a embalagem em caso de reclamação ou devolução dentro dos termos deste acordo.

§ 4. Pagamento

A faturação é realizada em USD (dólares norte-americanos) ao preço vigente na data do pedido; a transferência bancária normalmente deve ser processada em USD para uma conta bancária suíça. Os custos de embalagem e transporte serão faturados separadamente, salvo que se acorde outra coisa.

O envio a clientes particulares só é realizado contra pagamento na entrega ou pagamento antecipado.

Os juros por pagamentos atrasados são calculados para os clientes particulares a 5% e para os clientes comerciais a 8% ao ano sobre a taxa de desconto do Banco Central Europeu, junto com o IVA legal adicional. O adquirente só pode compensar as reclamações do vendedor com contrademandas que não estejam em disputa ou que sejam objeto de uma sentença executável.

§ 5. Transmissão do risco

As entregas e as devoluções são realizadas por conta do adquirente e a seu risco. Salvo que se acorde outra coisa, o vendedor selecionará o meio de transporte. O risco se transmite ao adquirente no ponto onde os bens são entregues à empresa de transporte, etc. Se os bens forem recolhidos pelo adquirente no seu próprio veículo, o risco se transmite no ponto de carga.

§ 6. Reserva de domínio

A recepção dos bens tem lugar com sujeição à reserva de domínio por parte do vendedor até que se tenham cumprido todas as obrigações do adquirente em virtude do contrato. Enquanto existir a reserva de domínio, não se permite nenhuma alteração em nosso prejuízo, disposição, penhor, transferência a título de garantia nem nenhuma outra transferência a um terceiro sem o nosso consentimento por escrito. O adquirente deve tratar todos os bens entregues com cuidado durante a vigência da reserva de domínio, armazená-los com diligência e mantê-los em perfeito estado. Qualquer destruição, dano ou penhora dos bens entregues, junto com qualquer alteração no endereço de compra ou mudança do lugar onde se encontram os bens, deve ser notificada a nós de imediato. Em caso de penhora, deve notificar-se imediatamente o oficial de execução da nossa reserva de domínio. Todos os custos decorrentes de ter que fazer valer a reserva de domínio correrão por conta do adquirente.

§ 7. Informação e aconselhamento

As descrições dos folhetos, a informação do site e as amostras expostas são apenas indicativas e qualquer especificação, peso, medida e dado técnico (seja relativo ao desempenho ou de outro tipo) foram preparados pelos fabricantes e são apenas orientativos. Além disso, as peças ou os componentes ilustrados ou descritos nos folhetos ou sites são apenas para efeitos ilustrativos e podem variar em tamanho, especificação, cor e ajuste conforme a marca e o modelo do seu veículo. Portanto, requer-se que os compradores verifiquem a especificação, as cores, os pesos e as medidas atuais com os fabricantes ou a Empresa antes do pedido. Os fabricantes também permitem tolerâncias na fabricação dos seus produtos e também se reservam o direito de modificar as especificações, sem aviso prévio, a fim de melhorar os produtos ou quando a modificação resulte necessária, e a Empresa procurará informar o Adquirente de qualquer modificação ou alteração desse tipo.

A empresa se reserva o direito de corrigir erros técnicos ou administrativos em qualquer pedido sem aviso prévio.

Além disso, o comprador deverá assegurar-se de que todos os dados contidos no pedido sejam corretos antes do seu envio à Empresa. Após a entrega, a Empresa não aceitará nenhuma responsabilidade por nenhum erro ou inexatidão no pedido a menos que se notifique tal erro dentro dos sete dias seguintes à entrega/recepção de qualquer documento que contenha tal erro.

O aconselhamento dado pelos agentes ou empregados desta empresa durante os pedidos por telefone/internet baseia-se inteiramente na informação dada pelo adquirente sem que se realize nenhuma inspeção. Como tal, todo o aconselhamento dado é apenas indicativo e todo o dito aconselhamento deve ser verificado pelo adquirente antes do pedido. Quando o aconselhamento for dado após uma inspeção visual por parte dos agentes ou empregados desta empresa, tal aconselhamento equivalerá unicamente a uma opinião. Além disso, os bens fornecidos são fornecidos unicamente para corresponder ao propósito para o qual comumente se fornecem os bens desse tipo e não a usos alternativos aos quais possam destinar-se. Esta empresa não pode aceitar nenhuma responsabilidade por falhas por tal uso, modificação ou alteração alternativos.

§ 8. Responsabilidade

Se o contratante, no contexto destas condições, é responsável por um dano ocasionado por negligência, então, desde que não haja lesão à vida, ao corpo ou à saúde, esta responsabilidade é limitada. A responsabilidade surge unicamente de deveres substanciais em virtude do contrato e limita-se a tais danos típicos previsíveis no momento da celebração do contrato. Quando o dano esteja coberto por um seguro contratado pelo mandante para o evento correspondente, o contratante só é responsável pelo prejuízo relacionado para o mandante, p. ex. prêmios de seguro mais altos ou pagamentos de juros até que o dano seja gerenciado pelas seguradoras. Não se aceita a responsabilidade por negligência simples por dinheiro ou outros objetos de valor que não tenham sido tomados expressamente em custódia, assim como por danos ocasionados por um defeito no objeto do pedido. Independentemente da culpa por parte do contratante, a possível responsabilidade subsiste quando um defeito é ocultado deliberadamente, assume-se uma garantia ou se aceita um risco na aquisição e em conformidade com as disposições da lei sobre responsabilidade por produtos. Exclui-se a responsabilidade pessoal do representante autorizado, o agente e os membros do pessoal do contratante em relação aos danos ocasionados pela sua negligência simples.

Quando os bens sejam defeituosos, fornecidos incorretamente, atrasados ou de outro modo em descumprimento dos termos implícitos dos direitos legais do comprador, todas as perdas que resultem da perda de pontos de competição, prêmios, perda de taxas de inscrição ou outras perdas similares ficam excluídas e não serão reclamáveis à Empresa. Além disso, a empresa não aceitará nenhuma responsabilidade por morte ou lesões pessoais a menos que sejam causadas diretamente pela própria negligência da Empresa.

A empresa não aceita nenhuma responsabilidade quando os adquirentes tentem modificar ou instalar componentes fornecidos quando o Adquirente saiba ou deva razoavelmente saber que a peça fornecida é fornecida incorretamente ou de outro modo não se ajusta ao pedido.

O Comprador confirma que cumprirá todas e cada uma das normas e instruções relativas à instalação e ao uso do produto em questão e aceita plenamente que a Empresa não aceitará nenhuma perda que resulte de uma instalação ou uso forçados, mal dirigidos, inadequados ou não qualificados.

A empresa não aceita nenhuma responsabilidade respeito ao descumprimento do fornecimento ou outras interrupções causadas por questões fora do controle razoável da empresa, incluindo, entre outras, greves, lockouts, conflitos civis, casos de força maior, guerra ou ações de terceiros.

Não obstante qualquer outra disposição deste Acordo, nada neste Acordo conferirá um benefício a nenhuma pessoa ou pessoas não nomeadas como o adquirente no presente.

§ 9. Garantia

Quando o vendedor entregue peças defeituosas, o adquirente pode requerer ou que se sanem os defeitos ou a entrega de um item livre de defeitos. Se as peças tiverem sido fabricadas por nós mesmos, o adquirente tem que entrar em contato conosco; se as peças tiverem sido fabricadas por terceiros, tem que entrar em contato com eles. O vendedor pode rejeitar o método de cumprimento selecionado pelo adquirente quando este só seja possível com um custo desproporcional. A garantia, salvo que se acorde outra coisa por escrito, limita-se a doze meses desde a entrega.

O desgaste natural, ou os danos atribuíveis a um uso indevido ou inadequado não estão cobertos pela nossa garantia. As reclamações por reparação de defeitos não serão reconhecidas por nós quando não nos sejam notificadas dentro dos catorze dias seguintes à sua descoberta.

Quando se alegue que os bens adquiridos pelo comprador são defeituosos, o adquirente aceita devolver tais bens ao vendedor para a sua inspeção e relatório (sem que o vendedor substitua tais bens antes de tal inspeção). O adquirente também aceita que é razoável informar o vendedor de qualquer interrupção, defeito ou outra falha antes de entrar em contato com terceiros independentes ou incorrer em despesas e, além disso, permitir que o vendedor sane o defeito, falha ou interrupção. As peças modificadas ou adaptadas pelo adquirente deixarão de estar garantidas pelo fabricante e a Empresa tampouco será responsável por nenhuma falha que se produza após a modificação como resultado de tal modificação.

Todas as garantias dos produtos de terceiros são proporcionadas inteiramente pelos fabricantes/importadores norte-americanos e estão sujeitas aos termos nelas contidos. Lembra-se aos adquirentes que completem e devolvam todos os cartões/documentos de garantia ao receber os bens quando aplicável.

§ 10. Cancelamento de pedidos

Para outros compradores consumidores e todos os compradores comerciais

Os bens adquiridos e entregues ao comprador podem ser devolvidos à Empresa na sua embalagem original (e sem terem sido instalados nem usados e com todos os lacres e anexos pertinentes intactos) para o seu reembolso dentro dos 7 dias úteis seguintes à sua recepção pelo comprador, sujeito a uma taxa de reposição de 10% do valor do pedido. O reembolso estará sujeito a que o comprador apresente a prova de compra e devolva os bens com o frete pago. Os bens de pedido especial não serão devolvíveis em virtude desta cláusula.

§ 11. Relações comerciais

Para os compradores comerciais, a empresa fica pela presente excluída de qualquer responsabilidade, seja como for que surja, respeito a qualquer condição, garantia ou termo, declaração ou representação expressos ou implícitos, sejam legais ou de outro tipo, relativos aos bens fornecidos. O comprador comercial aceita que é o mais bem posicionado para se assegurar contra as perdas que surjam em virtude de qualquer descumprimento deste acordo e garante que dispõe de um seguro adequado a este respeito.

O Comprador Comercial indenizará a empresa contra todas as ações, reclamações, demandas, penalidades e custos interpostos ou incorridos por terceiros ou por esta empresa em responsabilidade extracontratual, contrato, infrações ou presumidas infrações de patentes ou desenhos registrados ou que de outro modo surjam em relação aos bens ou à sua entrega ou descarga ou com o trabalho realizado pela empresa de acordo com as especificações do comprador.

§ 12. Cláusula de divisibilidade

A invalidade de qualquer termo particular não afeta a validade do contrato nem dos demais termos.